Corpo em evidência

Sobre fotos nuas, invasão e  violência

Por Melanie Castro

Em Agosto deste ano, uma invasão do iCloud rendeu o vazamento de fotos íntimas de dezenas de celebridades hollywoodianas. Sem dúvidas, a celebridade que teve sua nudez mais compartilhada e comentada foi Jennifer Lawrence.

Na última semana, depois de um longo silêncio, ela finalmente resolveu falar sobre o caso para a revista Vanity Fair. “É uma violação sexual. É nojento.”, disse.

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A atriz, vencedora do Oscar, abriu o jogo em entrevista: “É meu corpo e deveria ser minha escolha”

Recentemente, em especial com o advento de aplicativos de celular como o Whatsapp e o agora proibido Secret, mulheres comuns passaram a ser o alvo desse tipo de invasão de privacidade. É a “revengeporn” (pornografia de vingança), em que ex-namorados compartilham fotos e vídeos sexuais com o objetivo de expor e prejudicar a ex-companheira.

Gabriela* foi vítima. Vários de seus amigos receberam o vídeo por celular. Contou com o apoio da família para buscar justiça contra seu agressor. “A primeira coisa que a gente fez foi ir à delegacia da mulher e fazer o BO. O processo veio logo em seguida. O cara e a moça que começaram a passar o vídeo não foram presos, mas a quantia paga foi bem alta. O grande problema, na época, era o tempo de tramitação na justiça”. Mas há boas notícias: uma conquista recente agilizou esse processo.

Em Abril deste ano, o Brasil entrou para a vanguarda da regulamentação democrática do ambiente virtual, com o Marco Civil da Internet. Daniela Balieiro, advogada especializada em direito digital, explica o que a nova legislação mudou: “A entrada em vigor da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, tornou mais fácil a retirada de conteúdo que contenha “nudez ou atos sexuais de caráter privado”, responsabilizando os provedores de aplicações caso não retirem do ar o conteúdo. A retirada nesses casos costuma ser rápida e na maior parte deles não há necessidade de ingressar com uma ação judicial”. Para isso, basta ter acesso à URL do conteúdo e notificar o provedor.

Para garantir a condenação daquele que compartilhou esse conteúdo, no entanto, Daniela explica que é imprescindível ingressar com ação judicial para a obtenção do IP do responsável pela postagem. É o primeiro passo para localização do responsável e eventualmente sua punição, que pode variar de indenização monetária a prisão.

Porém, aquele que publica estas fotos e vídeos não pode ser considerado o único culpado. Compartilhar, ou mesmo visualizá-los, é contribuir para este crime e com a exposição da vítima e também é passível de punição.

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