Advogada de Bauru recebe medalha por artigo sobre direitos sociais

Brasileira é a única do Estado de São Paulo a receber a homenagem realizada na Itália

Por Isabela Ribeiro

A advogada bauruense Renata Cezar, de 26 anos, será a única do estado de São Paulo a ser homenageada com outros brasileiros no Encontro Internacional de Autores Jurídicos, na região de Puglia, na Itália. A homenagem se deve a um artigo que escreveu em 2011, fruto de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sobre direitos sociais.

O evento será realizado na Universidade de Bari, entre os dias 12 e 15 de outubro deste ano. Renata receberá junto com outros 49 autores jurídicos brasileiros, a medalha “Il Merito Giuridico di Visitatori – autori internazionali”, em reconhecimento a suas contribuições à causa da paz, das relações sociais e dos valores da humanidade.

A advogada foi encontrada durante uma busca realizada pelos organizadores, por advogados brasileiros que escreviam sobre o tema, e foi notificada por e-mail. “Eu fiquei muito surpresa. Quero tentar o mestrado e isso vai contar muito pois vou registrar o artigo na universidade, além de ser bom para toda a minha vida acadêmica”.

Renata Cezar

(foto: arquivo pessoal)

O artigo

O artigo intitulado “Direitos Sociais Frente ao Princípio da Proibição do Retrocesso Social (PPRS)”, tem foco na saúde, educação e moradia, direitos previstos no artigo sexto da Constituição Brasileira. Segundo ela, o tema surgiu enquanto lia a Bíblia e encontrou no livro de Hebreus um texto sobre deveres sociais. “Eu queria que meu TCC abordasse algo da área constitucional. Quando li o versículo me lembrei que a constituição trata dos direitos sociais”.

De acordo com a advogada, o PPRS significa que todo direito dado à população não pode ser tirado, e o governo é responsável por implementar medidas que garantam a aplicação desses direitos. “O sistema jurídico no Brasil é falho pois não temos medidas de eficácia e eficiência. Temos leis mas não temos como aplicá-las”.

Ainda segundo Renata, o conhecimento do direito é fundamental para a criação de leis aplicáveis. “O que falta hoje é uma população que tenha ciência dos seus direitos e do que ela tem que fazer para consegui-los. Se todos, em suas profissões, contribuíssem para informar as pessoas, teríamos uma sociedade muito melhor. Eu não estou escrevendo para juristas, mas para a população, esse é o meu papel. Não é algo referente ao Brasil, mas à humanidade”.

Com passagens compradas, Renata diz viver um sonho. “São oito anos de dedicação em estudos. Conseguir registrar um artigo meu em uma universidade da Itália, um dos berços do direito, é fantástico. Sou muito grata a Deus”.

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