Se é público, é para todos?

Conheça o projeto de lei que pretende cobrar dos universitários públicos mais ricos

Por Bárbara Costa

Universidades públicas em crise são pautas das autoridades políticas (Foto: Projeto 2000)

Universidades públicas em crise são pautas das autoridades políticas (Foto: Projeto 2000)

Não é novidade que as universidades públicas estão enfrentando uma crise financeira. Nos últimos anos, o número de vagas e, portanto os custos, só tem aumentado, mas o repasse de verba para as faculdades permanece igual. Assim, diversas medidas começaram a ser estudadas e uma delas é a proposta PLS 782/2015, um projeto de lei reapresentado no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O PLS pretende tornar pagas as universidades públicas para os estudantes de maior renda. Com a proposta, os alunos com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) pagariam uma anuidade escolar calculada com base na média do custo per capita dos estudantes do mesmo curso em universidades privadas. De acordo com Crivella, o projeto poderia democratizar o ensino superior público, o qual se tornou um espaço elitizado. Com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa), o senador argumenta que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

Em 2005, o projeto já havia sido discutido, porém foi considerado inconstitucional. Para o advogado e Professor Dr. Carlo Napolitano, a forma como a ideia está sendo apresentada ainda não é a correta: “Entendo que a cobrança é inconstitucional, pois o artigo 206, inciso IV dispõe que ‘o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais’. Qualquer alteração nesse sentido deveria acontecer via Emenda à Constituição”.

Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aguardando o recebimento de emendas. A proposta poderia ser uma solução para o melhoramento da arrecadação de verba das universidades, no entanto, é preciso verificar até que ponto ela é justa.

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