Senado poderá aprovar racismo como agravante na prática de crimes

Brasil ainda caminha lentamente nas questões raciais

Por Elisa Espósito

SenPauloPaim

O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do projeto (Foto: Site Fazendo Justiça)

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 787/15 pretende incluir o racismo como agravante na prática de crimes e pode ser votado em 2016. Se aprovado, as investigações sobre as motivações de crimes de lesão corporal ou homicídio passarão a levar em conta a questão racial.

Como justificativa, o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS) diz que “o racismo macula o convívio social, atrasa o sentimento de fraternidade e [sua superação] é a grande utopia buscada hoje nas ações afirmativas”. A declaração foi dada ao portal de notícias do Senado.

Já o presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida, em declaração ao jornal Brasil de Fato, acredita que com a aprovação do projeto “podem haver mudanças nas questões jurídicas e às atividades daí decorrentes, tendo em vista que a nova lei criará alguma demanda nos tribunais”. Por outro lado, vê o fato de apenas 1,4% dos juízes do país serem negros como um empecilho para a efetivação da lei.

“Lei alguma pode acabar com o racismo, muito menos uma lei penal. Não podemos nos esquecer de que a maior expressão do racismo é reafirmada pelo direito como um todo: o privilégio de ser branco. Dessa forma, o direito e o processo penal sempre serão seletivos, porque a sociedade é seletiva. Enfim, uma coisa é ter uma lei que reconheça o racismo como agravante; outra é ter um sistema de justiça que reconheça o racismo”.

Desde a última segunda-feira (4), o projeto está aberto ao recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda será escolhido um relator para examiná-lo.

 

 

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