“Pedaladas fiscais”: impactos na economia brasileira e nas contas públicas

Entenda o histórico da legislação que baseia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Por Érica Travain

De acordo com o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”. Mas, afinal, o que isso significa?

Há mais de 40 anos

Durante a ditadura militar (1964-1985), muitos governos estaduais e, inclusive o governo federal, utilizavam os bancos públicos para fazerem financiamentos extraordinários dos seus gastos. Em vez de usufruir do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos ou optar por um orçamento equilibrado, os governantes preferiam contrair empréstimos − abaixo da inflação − com os bancos públicos e, assim, aumentar seus gastos.

Esses gastos, por sua vez, levaram a uma emissão muito grande de moeda. Isso provocou a hiperinflação, característica marcante deste período.

A inflação é marcada pela alta constante e considerável nos preços, provocada pelo crescimento da circulação monetária em relação maior ao volume de bens disponíveis (Ilustração: Freepik.com)

A inflação é marcada pela alta constante e considerável nos preços, provocada pelo crescimento da circulação monetária em relação maior ao volume de bens disponíveis (Ilustração: Freepik.com)

Medida sensata

Na década de 1990, foi preciso que o Governo Federal resgatasse esses bancos e, para isso, emitiu dívida pública. Assim, a LRF − também conhecida como Lei Complementar nº 101 − foi promulgada com o objetivo de controlar os gastos dos gestores públicos em 4 de maio de 2000.

“Ao mesmo tempo em que fizeram a Lei de Responsabilidade Fiscal, os legisladores emendaram a lei que define crime de responsabilidade para definir que se qualquer governador, prefeito ou presidente emitisse dívida sem autorização do legislativo, aquilo poderia ser considerado um crime de responsabilidade”, explica o mestre em economia internacional Carlos Góes.

Avaliação do TCU

Em 7 de outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do Governo Federal referentes ao ano fiscal de 2014. Os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades e ilegalidades perante à LRF e à Lei Orçamentária. Entre os pontos destacados estavam as “pedaladas fiscais”, ou seja, os atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de despesas do governo.

Embora existam contratos que preveem casos eventuais de débitos em um prazo curto de tempo, remunerados à uma taxa de juros específica, tais cláusulas não desrespeitam a LRF. “Esse tipo de operação por ser deliberado e ser grande, e muito persistente, coisa que nunca tinha acontecido antes, caracteriza uma natureza distinta e essa foi a interpretação do TCU, que é uma interpretação a qual eu concordo”, destaca Góes.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s