Anúncio de redução da banda larga mudará hábitos de usuários

Sociedade civil se mobiliza e projeto vai para o Senado.

Fim da era da banda larga infinita (Foto:Folhapress)

Fim da era da banda larga infinita (Foto:Folhapress)

Por Elisa Espósito

Até o final deste ano, as maiores operadoras de internet no Brasil terão restrições no consumo de dados dos usuários. De forma similar ao que acontece com a internet por celular, quem ultrapassa sua cota mensal terá a velocidade da internet reduzida ou cortada. Isso já é feito nas operadoras Net, Oi e, a partir de 2017, será feito também na Vivo.

É a primeira vez que as operadoras adotam esse tipo de limite na internet fixa. Antes, os usuários compravam o plano pela velocidade, mas podiam consumir quanta internet queriam. Agora, todas as operadoras decidiram fixar um limite de consumo, penalizando os usuários que usarem mais do que o pré-definido em seu contrato.

Inicialmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a franquia de dados era permitida. O posicionamento da agência causou polêmica nas redes sociais. Internautas chegaram a criar campanhas contra a franquia na banda larga. Uma petição online direcionada às operadoras, a Anatel e o Ministério Público conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas.

No último dia 22, a agência proibiu que as empresas provedoras de internet criem franquias limitadas nos planos de banda larga fixa. A decisão representou um respiro no debate que havia se alastrado pelas redes sociais nas semanas anteriores e que chega ao Senado no dia 3 de maio: a limitação do acesso à internet e o papel da regulação do setor.

Segundo o advogado Carlos Napolitano, as operadoras estão agindo de forma irregular. “O Marco Civil da Internet prevê que a internet é um serviço essencial, para todos e não pode ser cortado a não ser por falta de pagamento”.

Por ora, houve recuo na iniciativa das operadoras de passar a vender a banda larga por franquias. Resta saber se a medida será acatada pelo Senado.

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