Os dois lados da ponte: de Dilma a Temer

Crise econômica, política e representativa levam o Brasil a ter o segundo impeachment da sua história. Como entender as transições e a mudança do Estado nesse período?

Por Lucas Mendes

No dia 21 de outubro de 2015, congressistas da então oposição ao governo do PT entregaram a Eduardo Cunha (PMDB), na época presidente da Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment desenvolvido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaina Paschoal.

Apenas 8 dias depois, é lançado no Brasil o documento “Uma Ponte Para o Futuro”, espécie de tratado econômico-social com o objetivo de lançar propostas para recuperar a economia do país.

A partir desse ponto, a crise política brasileira que já se alastrava desde a reeleição de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República em 2014 toma contornos mais acirrados.

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As duas faces da moeda do presidencialismo brasileiro expõe as diferenças entre o Mercado e o Estado. Foto: Radar On-Line/Veja.com

À medida que o processo caminhava na Câmara, mais nítida ficava a distância que se abrira entre presidente e vice. Dilma e Temer passaram a protagonizar uma disputa simbólica entre os defensores de maior presença do Estado na economia e aqueles que defendem um Mercado livre para atuar sem o Estado.

Em maio de 2016, o Senado Federal delibera, por 55 votos a favor e 22 contra, a instauração do processo de impeachment, fato que afasta a presidenta por até 180 dias. Michel Temer, então assume como presidente em exercício, indicando seus nomes para os primeiros escalões do Executivo Federal: como Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Tem início aí a reorientação do Estado brasileiro, a partir das brechas dadas pelo sistema de presidencialismo de coalizão, utilizado na política nacional após a redemocratização (1988), principalmente a partir das governos FHC.

Da ponte pra cá

“A tal ‘Ponte para o Futuro’ e a ‘Agenda Brasil’ de Renan Calheiros são documentos que apresentam o PMDB e o próprio Calheiros como aptos a implementar as principais bandeiras políticas das frações burguesas para a “superação” da crise econômica. E é consenso entre esses setores a aplicação do receituário neoliberal, em quaisquer ocasiões, o que ao nosso entender só vai reforçar a crise econômica e social. Entretanto, vai aumentar a taxa de lucro das empresas nacionais e estrangeiras, e é isso que importa para esses setores”.

É o que diz Andre Franklin Palmeira, pesquisador da Universidade Federal Fluminense e autor dos artigos “A Trajetória do MDB/PMDB e a política brasileira nas últimas décadas” e “O Partido do Brasil: a História do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (1980-2010)”.

Em tons pacificadores, o documento “Uma Ponte Para o Futuro”, tem pontos que prega a união da população, tendo em vista a superação das dificuldades atuais.

“Em busca deste horizonte nós nos propomos a buscar a união dos brasileiros de boa vontade. O país clama por pacificação,pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornarão cada vez maiores”, diz o documento já em sua primeira página.

O ponto central do documento se refere à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento. Tais medidas  refletem na realidade. As principais bandeiras defendidas pelo governo Temer, desde que assumiu oficialmente a presidência, em 31 de agosto.

Desde então, propostas como a mudança nas regras da aposentadoria, a PEC do teto de gastos públicos e a desvinculação de Receitas da União dão o tom no debate político. Também a área econômica tem recebido propostas, como a reavaliação dos contratos de concessão pública, por exemplo.

“O modelo econômico adotado na gestão petista destruiu completamente as contas públicas e o equilíbrio fiscal, colocando, inclusive, o financiamento de importantes programas sociais em risco”, afirma Rafael Silveira e Silva, Consultor Legislativo do Senado Federal e pesquisador colaborador do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – UnB.

Segundo o pesquisador, a gestão econômica do governo Dilma gerou “desconfiança nos investidores externos e nacionais”, além de um clima de insegurança. “O programa apelidado ‘Ponte para o Futuro’ propõe a reorganização das contas públicas e uma reorientação do Estado brasileiro para uma ação mais efetiva. Não sei ao certo se tudo está correto, mas a filosofia da proposta me parece acertada para o momento em que vivemos”, completa.

Pela esquerda ou pela direita

Os embates entre a esquerda e a direita política têm se dado no âmbito de duas instâncias da sociedade: o Estado e o Mercado. Basicamente, existem duas diferenças básicas: no tamanho da oferta da rede de bem-estar e seguridade sociais e na intervenção do setor público nos mercados.

São visões de sociedade. Os partidos mais alinhados à direita liberal entendem que devemos tolerar uma maior desigualdade para podermos crescer mais na economia. Já os partidos identificados com a esquerda admitem um menor crescimento econômico a fim de buscar a diminuição das desigualdades sociais.

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Hangzhou/China – Presidente Temer em reunião do BRICS Foto: Clauber Cleber Caetano/PR – Agência Brasil

Disciplina fiscal, redução de gastos públicos, reforma tributária, investimento estrangeiro direto – todas propostas presentes tanto no documento peemedebista como no “Consenso de Washington”. Elaborado em 1989, ele ganhou esse nome por ter acontecido na capital americana. É um receituário de política macroeconômica que orientou as economias dos países “em desenvolvimento”.

Instituições financeiras como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos EUA participaram de sua elaboração. Nos anos 90 passou a ser a política oficial do FMI.

“O ‘Consenso de Washington’, especificamente, tem pouca influência sobre o documento do Temer”, afirma Sérgio Praça, Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado em Administração Pública e Governo pela FGV-SP.

“São medidas de quem acredita que o Estado não deve intervir na economia, ao contrário do que Dilma Rousseff, Guido Mantega, Luciano Coutinho etc. acreditam. As propostas de Temer ganham espaço agora com o fracasso da política econômica da presidente afastada”, entende ele.

Coalizão para o poder

O impeachment da presidente Dilma foi possível devido ao racha na sua base aliada, ocasionado principalmente com o “desembarque” do PMDB de seu governo. Ali o PT tinha perdido sua coalizão para governar.

“O PMDB é o partido com maior capilaridade no Brasil, por ser aquele que elege mais prefeitos e sempre uma grande quantidade de deputados e senadores, seu poder de barganha acaba aumentando”, afirma Silveira e Silva.

“No entanto, é a heterogeneidade interna do PMDB que mais contribui para barganhas diversas. Dezenas de vezes ouvimos que o “PMDB da Câmara” exigiu isso, o “PMDB do Senado” exigiu aquilo, etc. Essas e outras facções dentro do partido criam problemas seríssimos para a gestão de uma base de apoio e incentiva, sem dúvida, o uso de mecanismos espúrios para angariar o apoio parlamentar”, diz.

“Há de se compreender que a administração precisa de rigor, continuidade, capacidade de gestão, e isso se dá com administração profissional. Mas precisa também alinhar interesses da classe política e da sociedade, criar alternativas de ação e planos, e isso cabe à política”.

É o que analisa Ricardo de João de Braga, doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos IESP da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – CEFOR da Câmara dos Deputados. Para ele,  “o problema está quando achamos que não precisamos de política e sim de gestão, ou que podemos abandonar a gestão e fazer política como na enxurrada de cargos para apadrinhados pouco capazes que ocorrem em alguns órgãos públicos”.

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