Por que Dilma Rousseff sofreu impeachment mas não perdeu seus direitos políticos?

O afastamento definitivo da ex-presidenta contou com um desfecho complexo

Dilma respondeu durante 13 horas perguntas do Senado (Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA / Istoé)

Dilma respondeu durante 13 horas perguntas do Senado (Foto: AFP PHOTO/EVARISTO SA/Istoé)

Por Thais Viana

O House of Cards brasileiro teve o desfecho esperado, a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada permanentemente do cargo da presidência em 31 de agosto. No entanto, nem tudo saiu como se esperava. A ex-presidenta perdeu seu mandato, mas não os direitos políticos. Isto significa que apesar de ter sido condenada, ela poderá ter cargos públicos, ser candidata nas próximas eleições e manter dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República (beneficio garantido a ex-presidentes).

O mesmo Senado que a condenou por 61 votos a favor e 20 contra, permitiu que ela mantivesse os direitos políticos por 42 votos a favor e 36 contra.

Esse fato foi possível porque a defesa de Dilma teve o seu pedido de votar separadamente a perda do mandato e a perda dos direitos políticos acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

foto-1

Perda do mandato é aprovada pelo senado (Foto: Reprodução Tv Senado/Uol)

Essa manobra foi recebida com certa estranheza e alguns partidos políticos questionaram se isto seria constitucional. O professor e doutor em Sociologia Carlo Napolitano explica que a ação é aplicável, pois apesar de o texto constitucional do artigo 52 levar a conclusão de que de a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, é consequência da perda do cargo, elas podem ser penas autônomas na interpretação do Superior Tribunal Federal. “O próprio STF no caso do impeachment do ex-presidente Collor entendeu que eram penas autônomas”, explica o professor. Como Collor já tinha renunciado a presidência, ele não poderia perder o cargo de algo que não era ele dele e portanto nem ficar inelegível, mas isso foi possível no entendimento do poder judiciário e legislativo.

O professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena escreveu em sua coluna para a Folha de S. Paulo que mesmo que o cenário atual seja questionável a decisão de ter prosseguido com isso é de responsabilidade do Senado e do Judiciário, “a decisão do Senado não parece das mais acertadas, mas a ele cabe decidir se a presidente deve ou não ser afastada e, se entender que as penas são autônomas, se a ex presidente Dilma deve ou não ter seus direitos políticos suspensos”, afirmou em sua coluna.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s