Projeto de lei visa criminalizar festas em Bauru

Câmara vota no início de março nova lei contra eventos “clandestinos”

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Festas universitárias em Bauru podem estar com os dias contados.

Foto: Eduardo Kenji

Por Letícia Sartori

O projeto de lei 202/2016 será votado na Câmara Municipal de Bauru no dia 6 de março de 2017. Se aprovado, o projeto criminalizará festas ditas “clandestinas” em toda a área urbana e rural do município.

Criado pelos então vereadores Moisés Rossi (PR) e Eduardo de Souza (PSB), o projeto foi apresentado à Câmara em novembro de 2016, mas teve sua votação postergada para 2017 após manifestações contrárias a ele.

Discutido na Câmara no dia 17 de fevereiro de 2017 durante uma audiência pública, diversos setores se manifestaram contra o texto do projeto, resultando numa Carta Aberta entregue aos vereadores no dia 20 deste mês, solicitando o arquivamento da lei.

O UniversiTag# falou com o militante Guilherme Lima, do grupo Liberdade e Luta. “O projeto deve ser descartado imediatamente por ser de caráter higienista, o qual deveria ser mais censurável do que manifestações populares”, afirma o ativista.

O texto do projeto 202 determina “que o perfil de festa, dita, clandestina é público, mediante cobrança de ingresso ou não”. A margem de interpretação do texto deixa vulnerável todos os tipos de eventos sociais, uma vez que festas, apresentações culturais e religiosas, dentre inúmeras outras formas de “agrupamento de pessoas” como a lei coloca, poderiam ser indiciados como festa clandestina.

A advogada Cristina Zanin também discorre sobre o assunto. “O projeto fere o princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, que representa o símbolo da democracia, pois indica um tratamento justo para os cidadãos”, salienta a profissional. E considera “absurda a eleição de critérios subjetivos para distinguir e inviabilizar manifestações culturais em detrimento de outras.”. Para Cristina, o projeto de lei insinua o controle infundado e excessivo pelo poder público notadamente reconhecido como censura.

É preciso levar em consideração que no próprio documento são citadas declarações do vice-presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Centro-Oeste Paulista, expondo publicamente a conexão entre interesses particulares e membros da Câmara de Vereadores.

A influência de empresários na articulação do projeto é preocupante, uma vez que trata-se da criação de monopólio sobre o lazer na cidade. Ainda para Guilherme, a elitização dos espaços de recreação mostra para quem a cidade é feita.

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