O xadrez da polícia e do judiciário

Leis obsoletas de combate às drogas superlotam presídios e culminam em massacres

Por Felipe Assis

cadeia

Foto: O Médio Norte

No começo de 2017 uma rebelião dos presidiários do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) terminou em massacre com 56 mortes contabilizadas, e o acontecimento volta a suscitar o debate sobre o sistema carcerário no Brasil. São fartos os exemplos de motins e revoltas internas que nos fazem questionar a efetividade dos complexos, como a fuga dos internos do Centro de progressão Penal 3 em Bauru, e a rebelião da Penitenciária de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. Esses episódios mostram a fragilidade do Estado em lidar com a população carcerária cada vez mais numerosa e descontente com as inúmeras denúncias de más condições. Vinte e cinco anos depois do massacre do Carandiru, os presídios ainda fomentam facções e lideram os avanços do crime organizado, por vezes com o aval ou diante da debilidade do poder público.

Para entender o caos nos presídios, é necessário remeter a algumas das raízes do problema: em primeiro lugar, o ritmo cada vez mais acelerado de encarceramento, principalmente relacionado aos crimes de tráfico de entorpecentes. Segundo Sérgio Rodas, jurista estudioso da questão, o endurecimento da punição da lei de narcotráfico de três para cinco anos de reclusão, aliado à falta de debate público sobre o tema, estão abarrotando cada vez mais os centros de detenção através do enquadramento de jovens negros e de periferia como traficantes, uma vez que não existe critério objetivo para determinar as quantidades de entorpecente para uso próprio. O relatório do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA) sobre reincidência criminal aponta que pelo menos um em cada três apenados no sistema carcerário responde por posse ou tráfico de substâncias, assim como um em cada três presos também admite ter cometido, como primeiro delito, a posse com intenção de comercialização de alguma substância ilegal.

Com os sistemas de detenção abarrotados de corpos, auxiliados por um Judiciário Arcaico que não vê benefício em aplicar penas alternativas aos réus primários (sem envolvimento com organizações de grande porte) e uma polícia com diretrizes claras para criminalizar pessoas de pele escura, o crime organizado que já é antigo nas detenções ganha mão de obra e poder: segundo Alexandre Moraes Rosa, colunista da ConJur, quanto mais traficantes presos, menor é a oferta, e consequentemente, maior a lucratividade das facções. É um ciclo vicioso que alimenta os massacres, afirmou o Juiz Valois, diretor da Compaj durante as negociações na rebelião em Manaus, uma vez que o mercado ilegal cria uma aura de violência sobre todas as disputas, e o sangue só deixará de verter sob a grade das celas quando o debate da descriminalização de traficante e usuário passarem a ser debatidos com seriedade e vontade política sob a ótica máxima da saúde pública no Brasil.

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