Senado vota para mudar foro privilegiado, mas ainda busca vantagens

Projeto já aprovado blinda parlamentares contra prisão antes do julgamento no STF

Por Renan Dercoles

Na última semana, o Senado Federal aprovou por 69 votos a zero uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro, o qual seria mantido apenas para os presidentes da República e das Casas do Legislativo. Os parlamentares, no entanto, colocaram no projeto um artigo que veda o início do cumprimento de pena após condenação na segunda instância. Os congressistas acossados pela operação pretendem se blindar para evitar a prisão antes do julgamento de todos os recursos às cortes supremas, o que aumenta as chances da pena prescrever.

O analista político Murillo de Aragão esclarece o caso: “Em duas dentre cada três ações penais, o mérito da acusação sequer chega a ser analisado pelo Supremo, seja pelo declínio de competência ou porque prescreveu”.

Aliado do governo, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar a questão, e o julgamento foi suspenso.

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