Prefeitura erra na cracolândia e viola direitos humanos

Medidas adotadas por governo Dória contra usuários de crack provocam polêmica

Por Felipe Assis

No dia 21 de maio de 2017, em São Paulo(SP), o prefeito gestor João Dória organizou uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas na região da cracolândia. Cerca de 900 policiais militares e da guarda civil metropolitana participaram da ação, que também contou com apoio dos bombeiros. Segundo a secretaria de segurança pública, o objetivo é principalmente apreender drogas e armas, assim como desobstruir a rua Helvétia.

Cracolândia é uma terminação utilizada desde a segunda metade dos anos 1990 para designar algumas áreas da região central de São Paulo onde se desenvolveu o tráfico de drogas, bem como sua utilização e outras atividades ilícitas. Desde 2005 os governos municipais vêm fechando bares e retirando moradores de rua, desapropriando áreas para inibir o crescimento destes espaços, mas falham em entender a questão de saúde que é o cerne da questão. Durante a gestão do ex-prefeito petista Fernando Haddad, três secretarias da Prefeitura ofereceram comida, moradia, emprego remunerado e tratamento médico num programa cujo objetivo, segundo as fontes do governo era o de mitigar a vulnerabilidade social dos usuários, e não acabar com o crack.

Maurício Fiore, cientista social e membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, afirma que a solução do problema dos usuários e da região passam por caminhos diferentes, e que as remoções e cenas de arbitrariedade policial só ajudam a intensificar o problema. Dois dias após o início da operação, durante a demolição de um imóvel na rua Dino Bueno, três moradores se feriram na queda de um muro, e nenhum deles confirmou o comunicado da prefeitura que notificava a população das remoções.

A atividade das polícias causou revolta e todas as remoções foram realizadas sob tensão com os moradores e uma liminar da defensoria pública proibiu que novas remoções fossem feitas, sob multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. De acordo com a justiça, as demolições só deveriam ocorrer após atuação do serviço social das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Habitação, uma vez que a população em situação de rua que ficava na região hoje está desprovida de referência territorial e sem acolhimento fixo em serviços sociais.

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